Arte: Andrews Quinteiro
 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou um levantamento no Sistema de Controle Interno dos Poderes Legislativos e Executivos Municipais, em 2016, e a Câmara de Anchieta conquistou o 1º lugar entre os Legislativos do Estado do Espírito Santo.

Foram observados os seguintes objetivos gerais: eficiência, eficácia e efetividade operacional, mediante execução ordenada, ética e econômica das operações; integridade e confiabilidade da informação produzida e sua disponibilidade para a tomada de decisões e para o cumprimento de obrigações de accountability; conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria instituição; e adequada preservação e proteção de bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.

Cerca de 28 itens foram verificados sob a ótica da implementação e do funcionamento. Os temas avaliados incluem, entre outros: Ambiente de Controle Interno, Unidade de Controle Interno da UJ, Avaliação de Risco e Procedimentos de Controle. Foi proposto um índice para mensurar a qualidade do Controle Interno, por meio da atribuição de pontuação a cada item avaliado. O Legislativo de Anchieta conquistou uma porcentagem 96% em relação ao segundo lugar, que foi o município da Serra. A nota máxima a ser atingida seria de 84 pontos, o que equivale a 100%.

O levantamento foi desenvolvido em quatro fases, com o objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento dos Sistemas de Controle Interno dos municípios e, ao mesmo tempo, verificar se estão adequadamente idealizados e se há eficácia no seu funcionamento.

“É nosso dever prestar contas de todo o trabalho desenvolvido para a sociedade e isso vem sendo praticado pela instituição Câmara. A cada dia o cidadão quer se inteirar ainda mais sobre os gastos públicos e isso faz com que a transparência dos atos se torne algo muito mais importante, proporcionando credibilidade e legitimidade”, disse o presidente da Casa, vereador Tássio Brunoro. 

Confira o ranking: http://cidades.tce.es.gov.br/#/controle-interno/2015/legislativo